Relação de Documentos Necessários para Prestação de Contas
Prestação de Contas Parcial/Final
1 – Ofício de encaminhamento (Anexo 01);
2 – Relatório circunstanciado do cumprimento do objeto (Anexo 02);
3 – Relatório de execução físico-financeira (Anexo 03);
4 – Demonstrativo da execução da receita e da despesa, evidenciando os recursos recebidos em transferência, a contrapartida, os rendimentos auferidos na aplicação dos recursos no mercado financeiro, quando for o caso, e os saldos (Anexo 04);
5 – Relação de pagamentos efetuados com os recursos da concedente e do convenente, bem como dos provenientes da aplicação financeira (Anexo 05);
6 – Relação de bens permanentes e bens de consumo adquiridos com os recursos do concedente e convenente, bem como dos provenientes da aplicação financeira, quando for o caso (Anexo 06);
7 – Relação de Bens adquiridos, produzidos ou construídos caso (Anexo 07);
8 – Relação de serviços contratados de terceiros com os recursos da concedente e do convenente, bem como dos provenientes da aplicação financeira, quando for o caso (Anexo 08);
9 – Extrato da conta bancária específica, do período do recebimento da primeira parcela até o último pagamento, e, se for o caso, a conciliação bancária (Anexo 09);
a – Extrato da conta de aplicação financeira, evidenciando todos os rendimentos auferidos no período;
b – Documentos fiscais originais ou equivalentes, em primeira via, as faturas os recibos, as notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios, deverão ser emitidos em nome do convenente e com a identificação do número do convênio, acompanhados dos comprovantes dos respectivos pagamentos;
10 – Termo de entrega/aceitação da obra ou serviços assinados por um engenheiro (Anexo 10);
11 – Termo de compromisso por meio do qual o convenente fica obrigado a manter os documentos relacionados ao convênio pelo prazo de 10 (dez) anos, contado da data em que foi aprovada a prestação de contas (Anexo 11);
a – Relatório fotográfico dos bens adquiridos e obras realizadas, comprovando, inclusive a identificação do objeto do convênio como resultante da aplicação de recursos do Município de Itapuranga;
b – Relação da localização dos bens adquiridos, quando for o caso;
c – Comprovante de recolhimento do saldo dos recursos ao Tesouro Municipal, quando for o caso de Prestação de contas final.
Prestação de Contas parcial
Quando se tratar de prestação de contas parcial será exigido os anexos 01, 02, 04, 06 e 09