Ação vai pré-selecionar 60 famílias inscritas no CadÚnico com renda de até R$ 2.640 para posterior envio e validação pela Caixa Econômica Federal.

A Prefeitura de Itapuranga, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social, Trabalho e da Mulher, publicou o Edital de Chamada Pública nº 006/2026 para o cadastramento e pré-seleção de famílias de baixa renda interessadas em adquirir moradia própria no município. A iniciativa faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS Sub-50, em parceria com o Governo Federal e a Caixa Econômica Federal.

Ao todo, a etapa municipal pré-selecionará 60 famílias, que passarão por análise técnica e sorteio público. As aprovadas nesta fase serão encaminhadas à Caixa Econômica Federal, responsável pela validação final e pela concessão definitiva de 20 unidades habitacionais.

Quem pode participar?

Para concorrer a uma das vagas, os interessados devem cumprir simultaneamente os seguintes critérios:

• Inscrição ativa no CadÚnico (ou comprovação de acompanhamento pela rede socioassistencial do município);
• Renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640,00;
• Comprovação de residência no município de Itapuranga há, no mínimo, 3 anos (mediante contas de consumo, contrato de aluguel ou cadastro em Unidades de Saúde e escolas);
• Maioridade legal (mínimo de 18 anos ou emancipação a partir dos 16);
• Não possuir outro imóvel residencial nem ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais da União.

Grupos prioritários e reservas de vagas

Em conformidade com a legislação federal, o edital reserva cota mínima obrigatória de 1% das inscrições para sorteios específicos destinados aos seguintes grupos prioritários:

1. Pessoas idosas (conforme o Estatuto do Idoso);
2. Pessoas com Deficiência (PCD);
3. Mulheres vítimas de violência doméstica.

Além da reserva, critérios socioeconômicos de vulnerabilidade — como famílias chefiadas por mulheres, presenças de crianças, adolescentes ou pessoas com doenças graves e crônicas — serão considerados para fins de priorização nos cadastros.

Onde e quando fazer a pré-inscrição

As pré-inscrições acontecem em período único e presencial no mês de outubro:

• Datas: 07, 08 e 09 de outubro de 2026
• Local: Auditório José Venâncio (Sede da Prefeitura Municipal de Itapuranga, Rua Prefeito João Batista da Trindade, nº 900, Centro)
• Custo: Gratuito

Documentos necessários:

No ato do cadastro, o responsável familiar deve apresentar original e cópia de:

• Documento oficial de identificação com foto e CPF do responsável e demais membros da família;
• Comprovante de inscrição no CadÚnico;
• Comprovante de residência atual e histórico que comprove os 3 anos de moradia em Itapuranga;
• Comprovantes de renda familiar e de condições de vulnerabilidade (se aplicável, como laudos médicos ou medidas protetivas).

Sorteio e cronograma do processo

A seleção das 60 famílias habilitadas ocorrerá por meio de sorteio público, transmitido ao vivo pelas redes sociais da Prefeitura de Itapuranga, com transparência e acompanhamento do Conselho Municipal de Habitação.

• Sorteio Público: 14 de outubro de 2026, às 9h30;
• Divulgação dos sorteados: 15 de outubro de 2026;
• Prazo para recursos: 2 dias úteis após a divulgação;
• Visitas sociais domiciliares: Até 19 de novembro de 2026;
• Encaminhamento à Caixa: Até 30 de novembro de 2026.

Serviço

• Evento: Pré-inscrições para o Minha Casa, Minha Vida (Edital 006/2026)
• Atendimento: 07 a 09 de outubro de 2026
• Mais informações: Todas as etapas, listas e resultados serão divulgados exclusivamente no site oficial da Prefeitura (www.itapuranga.go.gov.br) ou na Secretaria de Cidadania e Assistência Social.
• Edital: Acesse o Edital clicando aqui.