A Prefeitura de Itapuranga, por meio da secretaria de Assistência Social, Trabalho e da Mulher e em conformidade com a legislação vigente, informa a abertura do Edital de Chamamento Público n° 001/26 – FMDCA, com a finalidade de selecionar projetos e entidades para o repasse de recursos públicos, garantindo transparência, isonomia e interesse coletivo na aplicação dos recursos.
O chamamento integra as ações de fortalecimento das políticas públicas municipais e visa assegurar que os recursos sejam destinados a iniciativas que promovam impacto social positivo e atendam às necessidades da população.


Objetivo
O objetivo da secretaria é apoiar, fortalecer e incentivar projetos sociais que atuem de forma direta na promoção de direitos, no desenvolvimento social e na melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes.
A iniciativa busca estabelecer parcerias responsáveis com entidades comprometidas, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos e o alcance de resultados efetivos para o município.


Como Participar
Poderão participar entidades que:
• sejam Organizações da Sociedade Civil, regularmente constituídas há, no mínimo 01 (um) ano, instaladas no município;
• apresentem, em seu estatuto, finalidade compatível com o objeto deste Edital;
• comprovem experiência prévia na execução de atividades ou projetos voltados à criança e ao adolescente;
• estejam em situação regular quanto às obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias;
• atendam integralmente aos requisitos previstos na Lei Federal nº 13.019/2014 e demais normas aplicáveis.


Somente serão analisadas as propostas entregues dentro do prazo e em conformidade com as exigências previstas.


Das inscrições
Serão recebidas no período de 13 de janeiro de 2026 à 30 janeiro de 2026 das 07:00h às 11:00h e das 13:00 às 17:00h, na Secretaria Municipal de Assistência Social, situada à Av. João Batista da Trindade (Avenida Setenta e Um), 900 – Centro, Itapuranga – GO, 76680-000, mediante a apresentação da documentação exigida no Anexo I.


Não serão aceitos documentos fora do prazo estabelecido.


Do julgamento das propostas
A análise e seleção das propostas serão realizadas por Comissão formada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, designada por Resolução, observados os seguintes critérios:
• Relevância social e alinhamento às políticas públicas voltadas à criança e adolescente;
• Clareza, coerência e viabilidade técnica do Plano de Trabalho;
• Capacidade de execução e qualificação da equipe;
• Adequação orçamentária e economicidade.

A Comissão poderá solicitar esclarecimentos e/ou ajustes no Plano de Trabalho, sem prejuízo da isonomia entre os participantes.


Cronograma
O cronograma completo do chamamento público está detalhado no edital e contempla as seguintes etapas:
• publicação do edital 13/01/2026;
• período de inscrição das propostas de 13/01 à 30/01/26;
• análise e avaliação técnica 02/02 a 04/02/26;
• divulgação do resultado preliminar 05/02/26;
• prazo para recursos 06/02 a 10/02/26;
• publicação do resultado final 12/02/26;
• formalização dos instrumentos de parceria 02/03/26


Todas as datas e prazos devem ser rigorosamente observados pelas entidades participantes.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (62) 9 9640-8401 ou pelo e-mail: assistenciasocialitapuranga@gmail.com.

Acesse o edital completo e anexos clicando aqui.