Iniciativa do Fundo Municipal de Saúde visa reforçar a assistência no Hospital Municipal, Unidades Básicas de Saúde, CAPS, SAD e PNAISP. Inscrições têm início no dia 29 de setembro de 2026.

A Prefeitura Municipal de Itapuranga, por meio do Fundo Municipal de Saúde (FMS), publicou o Edital de Chamada Pública nº 007/2026 (Processo Administrativo nº 17844/2026), destinado ao credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços de saúde em caráter complementar. O chamamento busca atender à demanda da rede municipal, englobando a Atenção Primária, serviços especializados e o atendimento hospitalar.

Ao todo, o edital contempla 49 especialidades e funções profissionais, abrangendo áreas médicas, de enfermagem, odontologia, farmácia, apoio multidisciplinar e assistência técnica

Justificativa e Início do Recebimento das Inscrições

A medida foi autorizada pelo gestor municipal, pela Secretaria Municipal de Saúde e aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde (Resolução nº 016/2026). Segundo a justificativa técnica constante no edital, a contratação complementar faz-se necessária mesmo após a convocação dos aprovados no concurso público nº 001/2023 e o esgotamento do cadastro de reserva, bem como para suprir substituições temporárias, licenças regulamentares e a demanda contínua das unidades.

O recebimento dos envelopes com a documentação de habilitação terá início a partir das 07h do dia 29 de setembro de 2026 e seguirá aberto durante o restante do exercício financeiro de 2026. O protocolo das propostas deve ser realizado no Protocolo Geral do Município, situado na Sede da Prefeitura (Rua Prefeito João Batista da Trindade, nº 900, Centro), no horário de expediente (segunda a sexta-feira, das 07h às 11h e das 13h às 17h).

Vagas e Áreas de Atuação

O credenciamento oferece oportunidades em diversos setores do sistema de saúde municipal:

1. Atendimento Hospitalar (Hospital Municipal de Itapuranga – HMI):
   • Médicos Plantonistas e de Sobreaviso em Clínica Geral, Ginecologia/Obstetrícia, Cirurgia Geral, Pediatria e Anestesiologia.
   • Direção Clínica Hospitalar.
   • Enfermeiros Hospitalares e Coordenador do Núcleo de Segurança do Paciente e Controle de Infecção Hospitalar (NSP/CCIH).
   • Técnicos em Enfermagem Gerais e para o Centro Cirúrgico/CME.
   • Farmacêutico Hospitalar (exclusivo Pessoa Física).
   • Biomédicos/Bioquímicos de rotina, plantão e sobreaviso.
2. Atenção Primária e Unidades Básicas de Saúde (UBS / ESF):
   • Médicos da Estratégia Saúde da Família (ESF) e para atendimento nos Distritos.
   • Enfermeiros e Técnicos em Enfermagem para UBS.
   • Odontólogos (Cirurgiões-Dentistas) e Auxiliares de Saúde Bucal (ASB).
   • Farmacêutico para a Farmácia Básica Municipal e para a central especializada CEMAC Juarez.
   • Nutricionista com foco em atendimento infantil.
3. Serviços Especializados (CAPS, SAD e Perícia Oficial):
   • CAPS: Médico Psiquiatra, Enfermeiro, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional, Arteterapeuta e Oficineiro/Artesão.
   • Serviço de Atenção Domiciliar (SAD): Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo e Psicólogo.
   • Junta Médica Oficial: Médicos Peritos.
   • Rede Municipal: Fonoaudiólogo Geral.
4. Saúde no Sistema Prisional (PNAISP):
   • Equipe multidisciplinar para a Unidade Prisional, incluindo Médico Clínico Geral, Odontólogo, Enfermeiro, Farmacêutico, Assistente Social, Técnico em Enfermagem e Auxiliar de Saúde Bucal.

Principais Condições e Regras de Habilitação

• Quem pode participar: Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas qualificadas nas especialidades do edital (ressalvados os itens de Farmácia, restritos a Pessoas Físicas devido a normas regulamentares do conselho da classe).
• Documentação Exigida: Requerimento formal, documentos de identificação, registro e quitação no conselho de classe profissional competente, diplomas, comprovantes de especialização/experiência (quando aplicável) e certidões negativas de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.
• Critério de Classificação: A seleção e convocação ocorrerão com base em critérios objetivos, considerando a ordem cronológica de protocolo da inscrição e o atendimento integral aos requisitos técnicos previstos no edital.
• Aferição de Frequência: O controle da prestação dos serviços será efetuado obrigatoriamente via registro de ponto eletrônico biométrico ou relatório homologado.

Serviço e Informações ao Cidadão

• Edital: Chamada Pública nº 007/2026.
• Início das Inscrições: 29 de setembro de 2026, a partir das 07h.
• Local de Inscrição: Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Itapuranga (Rua Prefeito João Batista da Trindade, nº 900, Centro).