A Prefeitura de Itapuranga lançou o Decreto Municipal nº 714/2025, que estabelece regras para tornar as licitações públicas mais acessíveis aos pequenos negócios locais. A iniciativa visa valorizar a economia local, gerar emprego e fortalecer micro e pequenos empreendedores, produtores rurais e cooperativas da cidade.

✅ O que muda com o novo decreto?

O decreto traz uma série de medidas que facilitam a participação dos pequenos negócios nos processos de compra da Prefeitura:
• 📌 Licitações exclusivas para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e MEIs em contratos de até R$ 80 mil;
• 📌 Critério de desempate com prioridade para empresas locais;
• 📌 Reserva de até 25% dos contratos apenas para pequenos negócios;
• 📌 Prioridade para a aquisição de produtos e serviços regionais;
• 📌 Permissão de prazo para regularizar documentos fiscais pendentes;
• 📌 Maior divulgação e acessibilidade às oportunidades de licitação.

💼 Quem pode participar?
• Microempresas (ME)
• Empresas de Pequeno Porte (EPP)
• Microempreendedores Individuais (MEI)
• Agricultores familiares e produtores rurais (Pessoa Física)
• Cooperativas de consumo

Essa é mais uma ação da Prefeitura para estimular o desenvolvimento local e tornar a economia de Itapuranga mais forte e inclusiva!